AREsp 2391015 - ACORDAO

AREsp 2391015 - ACORDAO

O agravo interno foi negado por não trazer elementos capazes de infirmar a conclusão do Tribunal de origem de que os índices de reajuste foram informados e comprovados, e porque a modificação do acórdão exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: RONALDA DAS GRACAS CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Índices De Reajuste, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Índices De Reajuste Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDA DAS GRACAS CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do NCPC aos recursos interpostos sob a égide do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Comprovação da abusividade dos índices de reajuste em plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por não trazer elementos capazes de infirmar a conclusão do Tribunal de origem de que os índices de reajuste foram informados e comprovados, e porque a modificação do acórdão exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Decisão mantida nos seus próprios termos