REsp 2046730 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, no contexto fático, reconheceu a urgência e a necessidade do implante transcateter de válvula aórtica para paciente idoso com estenose aórtica grave e alto risco para a cirurgia convencional, preenchendo os requisitos autorizadores de cobertura excepcional previstos na jurisprudência e na legislação, além de verificar ausência de prequestionamento sobre documentos técnicos, impedindo a alteração da decisão nesta instância.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Extra Rol, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Lei 9.656/98, Rol Da ANS, Implante De Válvula Aórtica Transcateter (tavi)
Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Extra Rol Súmula 83/stj Prequestionamento Lei 9.656/98 +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  2. 2 Prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF por analogia
  3. 3 Cobertura de procedimento não constante do rol da ANS em situação de urgência

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, no contexto fático, reconheceu a urgência e a necessidade do implante transcateter de válvula aórtica para paciente idoso com estenose aórtica grave e alto risco para a cirurgia convencional, preenchendo os requisitos autorizadores de cobertura excepcional previstos na jurisprudência e na legislação, além de verificar ausência de prequestionamento sobre documentos técnicos, impedindo a alteração da decisão nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator