REsp 2136805 - DECISAO

REsp 2136805 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça afastou o dano moral por considerá-lo mero inadimplemento contratual e por entender que a tutela liminar havia sublimado o sofrimento; contudo, diante da caracterização de urgência/emergência e da jurisprudência consolidada do STJ de que a recusa indevida de cobertura nesses casos provoca agravamento ou aflição psicológica, concluiu-se pela configuração do dano moral, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau que havia condenado ao pagamento de indenização moral.

Parties
Recorrente: BELARMINA DA SILVA ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer C.c. Indenizatória) / Recurso Especial Provido (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a configuração do dano moral e restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Urgência/emergência, Carcinoma Pulmonar
Civil Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Urgência/emergência Carcinoma Pulmonar

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Parties

BELARMINA DA SILVA ABREU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer C.c. Indenizatória) / Recurso Especial Provido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde em caso de urgência/emergência
  2. 2 Obrigação de fazer - custeio de tratamento oncológico
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre recusa de cobertura e dano moral

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça afastou o dano moral por considerá-lo mero inadimplemento contratual e por entender que a tutela liminar havia sublimado o sofrimento; contudo, diante da caracterização de urgência/emergência e da jurisprudência consolidada do STJ de que a recusa indevida de cobertura nesses casos provoca agravamento ou aflição psicológica, concluiu-se pela configuração do dano moral, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau que havia condenado ao pagamento de indenização moral.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a configuração do dano moral e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reconhecer a configuração do dano moral em razão da recusa de cobertura em situação de urgência/emergência e restabelecer a sentença de primeiro grau.