REsp 2134165 - ACORDAO

REsp 2134165 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ entende que o rol da ANS não é determinante para a cobertura de medicamentos oncológicos, e as razões trazidas pela agravante não mostram inadequação dos fundamentos da decisão agravada, devendo esta ser mantida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento De Câncer, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Danos Morais, Obrigação De Fazer
Civil Processual Civil Plano De Saúde Tratamento De Câncer Negativa De Cobertura Rol Da ANS Danos Morais Obrigação De Fazer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO CESP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS quanto à cobertura de medicamentos oncológicos
  2. 2 Dever de cobertura de plano de saúde para tratamento de câncer
  3. 3 Recusa indevida de fornecimento de medicamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ entende que o rol da ANS não é determinante para a cobertura de medicamentos oncológicos, e as razões trazidas pela agravante não mostram inadequação dos fundamentos da decisão agravada, devendo esta ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos