REsp 2135989 - DECISAO

REsp 2135989 - DECISAO

O recurso especial prosperou parcialmente porque o STJ entendeu que a matéria relativa a musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia não foi analisada de forma individualizada nas instâncias ordinárias e deve ser reexaminada à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP) e dos parâmetros da Lei nº 14.454/2022, aplicável ex nunc a tratamentos continuados; manteve-se, por preclusão, a determinação de cobertura de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e psicomotricidade.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde) / Decisão Da Segunda Seção Do STJ (julgamento Do Recurso Especial, Parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial provido parcialmente para cassar acórdão e sentença quanto a musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia e determinar retorno dos autos à primeira instância; mantida, por preclusão, a determinação de cobertura de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e...
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Lei N. 9.656/1998, Lei N. 14.454/2022, Tratamento Do Transtorno Do Espectro Autista, Aplicação Ex Nunc
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Lei N. 9.656/1998 Lei N. 14.454/2022 +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde) / Decisão Da Segunda Seção Do STJ (julgamento Do Recurso Especial, Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia por plano de saúde
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do Rol de Procedimentos da ANS
  3. 3 Critérios para superar a taxatividade do Rol da ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial prosperou parcialmente porque o STJ entendeu que a matéria relativa a musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia não foi analisada de forma individualizada nas instâncias ordinárias e deve ser reexaminada à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP) e dos parâmetros da Lei nº 14.454/2022, aplicável ex nunc a tratamentos continuados; manteve-se, por preclusão, a determinação de cobertura de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e psicomotricidade.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente para cassar acórdão e sentença quanto a musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia e determinar retorno dos autos à primeira instância; mantida, por preclusão, a determinação de cobertura de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e...

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença no que tange a musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com exame individualizado da existência de elementos probatórios e, se necessário, produção de provas quanto à musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia, à luz dos critérios da Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n....