REsp 2143181 - DECISAO

REsp 2143181 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte conhecendo o recurso especial, negou-se provimento ao recurso por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e por estar fundamentada a conclusão do Tribunal de origem de que não foi demonstrado o nexo de causalidade entre a sinistralidade e o índice de reajuste aplicado, de modo que eventual alteração demandaria reexame de fatos, provas e cláusula contratual, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Ré: QUALICORP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Prescrição Trienal, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Prescrição Trienal Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante/recorrente

QUALICORP

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Licitude dos reajustes por sinistralidade previstos em contrato coletivo
  3. 3 Necessidade de demonstração do nexo entre sinistralidade e percentual de reajuste aplicado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte conhecendo o recurso especial, negou-se provimento ao recurso por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e por estar fundamentada a conclusão do Tribunal de origem de que não foi demonstrado o nexo de causalidade entre a sinistralidade e o índice de reajuste aplicado, de modo que eventual alteração demandaria reexame de fatos, provas e cláusula contratual, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.