REsp 2054373 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem determinou o custeio dos medicamentos prescritos para tratamento de câncer em consonância com a jurisprudência deste STJ, que considera irrelevante, em casos oncológicos, a natureza do rol da ANS, reconhece o dever de cobertura de medicamentos prescritos (inclusive off-label e antineoplásicos orais) e admite reparação por danos morais quando a recusa agrava a situação do paciente; ademais, o reexame de provas é vedado no recurso especial (Súmula 7) e a hipótese encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento Oncológico, Cobertura De Medicamentos, Rol Da ANS, Danos Morais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Medicamentos Antineoplásicos Orais, Off Label, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Plano De Saúde Tratamento Oncológico Cobertura De Medicamentos Rol Da ANS Danos Morais Súmula 83/stj +4 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de planos de saúde para tratamentos e medicamentos de câncer
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa/exemplificativa) do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Obrigatoriedade de custeio de antineoplásicos orais e medicamentos prescritos, inclusive off-label

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem determinou o custeio dos medicamentos prescritos para tratamento de câncer em consonância com a jurisprudência deste STJ, que considera irrelevante, em casos oncológicos, a natureza do rol da ANS, reconhece o dever de cobertura de medicamentos prescritos (inclusive off-label e antineoplásicos orais) e admite reparação por danos morais quando a recusa agrava a situação do paciente; ademais, o reexame de provas é vedado no recurso especial (Súmula 7) e a hipótese encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que determinou o custeio dos remédios integrantes do tratamento de câncer conforme prescrição médica