REsp 2135931 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovado porque a parte recorrente não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, que determinou o custeio do tratamento do autor em clínica credenciada ou, caso isso seja impossível, o reembolso das despesas comprovadamente pagas; esse entendimento está em consonância com precedentes desta Corte sobre reembolso quando inviável o uso da rede credenciada e sobre a abusividade da recusa de cobertura de terapias especializadas para TEA.
- Parties
- Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE (GRUPO HOSPITALAR); Autor: Autor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Autismo (transtorno Do Espectro Autista), Tratamento Multidisciplinar, Reembolso, Rede Credenciada, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol Da ANS
Case Brief
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Parties
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE (GRUPO HOSPITALAR)
Agravante
Autor
Autor
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de custeio/reembolso de tratamentos prescritos para TEA quando não há possibilidade de uso da rede credenciada
- 2 Alcance da taxatividade do rol da ANS frente a terapias especializadas para TEA
- 3 Limitação do reembolso aos valores da tabela contratada pela operadora
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovado porque a parte recorrente não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, que determinou o custeio do tratamento do autor em clínica credenciada ou, caso isso seja impossível, o reembolso das despesas comprovadamente pagas; esse entendimento está em consonância com precedentes desta Corte sobre reembolso quando inviável o uso da rede credenciada e sobre a abusividade da recusa de cobertura de terapias especializadas para TEA.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter decisão que determinou o custeio do tratamento do autor na clínica credenciada da ré, sem limite de sessões, ou, em caso de impossibilidade, o reembolso das despesas comprovadamente pagas.
Full Case Text
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