AREsp 2399953 - ACORDAO

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Por se tratar de tratamento médico emergencial, a recusa indevida de cobertura pela operadora durante o período de carência agrava a situação de aflição do beneficiário e configura dano moral, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Prazo De Carência, Emergência/urgência, Recusa Indevida, Danos Morais
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Prazo De Carência Emergência/urgência Recusa Indevida Danos Morais

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por operadora de plano de saúde durante período de carência em caso de emergência/urgência
  2. 2 Configuração de dano moral pela recusa indevida de atendimento emergencial
  3. 3 Aplicação das Súmulas nº 568/STJ e nº 83/STJ e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de tratamento médico emergencial, a recusa indevida de cobertura pela operadora durante o período de carência agrava a situação de aflição do beneficiário e configura dano moral, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno