REsp 2010942 - DECISAO

REsp 2010942 - DECISAO

O recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de improcedência de primeiro grau porque o Tribunal de origem desconsiderou documentos e prova juntados pela recorrente que demonstravam alteração do quadro clínico e justificavam a redução da carga horária do técnico de enfermagem, violando o art. 373, II do CPC; assim, a decisão do TJCE apoiou-se apenas em laudo anterior e não confrontou a prova trazida pela ré, o que ensejou reforma do acórdão.

Parties
Recorrente: GEAP Autogestão em Saúde; Autor: Pedro Ivo Alencar de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença de improcedência proferida em primeiro grau.
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Obrigação De Fazer, Cobertura Contratual, Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc), Cerceamento De Defesa, Contrato De Adesão
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Home Care Obrigação De Fazer Cobertura Contratual Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc) +2 more

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Parties

GEAP Autogestão em Saúde

Recorrente

Pedro Ivo Alencar de Oliveira

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 373, II; 493 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Aplicação dos arts. 10, §4º e 12 da Lei nº 9.656/98
  3. 3 Aplicação dos arts. 421 e 422 do Código Civil (princípio da boa-fé)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de improcedência de primeiro grau porque o Tribunal de origem desconsiderou documentos e prova juntados pela recorrente que demonstravam alteração do quadro clínico e justificavam a redução da carga horária do técnico de enfermagem, violando o art. 373, II do CPC; assim, a decisão do TJCE apoiou-se apenas em laudo anterior e não confrontou a prova trazida pela ré, o que ensejou reforma do acórdão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença de improcedência proferida em primeiro grau.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de improcedência proferida em primeiro grau.
  • Intimem-se.