AREsp 2701529 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a conclusão do tribunal de origem de que o caso configurava emergência, de modo que a cláusula de carência não poderia impedir a cobertura, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Emergência/urgência, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Obrigação De Fazer
Civil Processual Civil Plano De Saúde Carência Emergência/urgência Negativa De Cobertura Danos Morais Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em casos de emergência/urgência
  2. 2 Negativa de cobertura de tratamento por plano de saúde com fundamento em carência
  3. 3 Caracterização de danos morais pela recusa injustificada de atendimento emergencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a conclusão do tribunal de origem de que o caso configurava emergência, de modo que a cláusula de carência não poderia impedir a cobertura, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.