REsp 2149168 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem, considerando os fatos e provas do caso concreto, reconheceu recusa injustificada de cobertura de procedimento médico essencial e a configuração de dano moral; a tentativa de alterar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, mantendo-se o entendimento e o valor indenizatório fixado.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Coautor: CLAUDIO DORNELAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Súmula 7/stj, Tutela De Urgência, Indenização
Civil Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Súmula 7/stj Tutela De Urgência Indenização

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

CLAUDIO DORNELAS

Coautor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura de procedimento médico (reabastecimento de bomba de infusão intratecal) e configuração de dano moral
  2. 2 Possibilidade de revisão do aresto à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação de normas e princípios (arts. 421 e 422 do CC; arts. 186 e 187 do CC; art. 5º, V e X, CF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem, considerando os fatos e provas do caso concreto, reconheceu recusa injustificada de cobertura de procedimento médico essencial e a configuração de dano moral; a tentativa de alterar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, mantendo-se o entendimento e o valor indenizatório fixado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar multa nos termos do art. 1.026, §2º, CPC/2015