REsp 2157448 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem comprovou situação excepcional em que foram preenchidos os requisitos para mitigação da taxatividade do Rol da ANS, impondo ao plano de saúde a obrigação de custear o tratamento de oclusão de shunt cardíaco por cateter; as alegações da agravante não alteraram os fundamentos da decisão impugnada.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Rol Da ANS, Mitigação Da Taxatividade
Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Rol Da ANS Mitigação Da Taxatividade

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde do tratamento de oclusão de shunt cardíaco por cateter
  2. 2 Aplicação da taxatividade do Rol da ANS e possibilidade de mitigação
  3. 3 Incidência da Súmula nº 568/STJ como óbice ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem comprovou situação excepcional em que foram preenchidos os requisitos para mitigação da taxatividade do Rol da ANS, impondo ao plano de saúde a obrigação de custear o tratamento de oclusão de shunt cardíaco por cateter; as alegações da agravante não alteraram os fundamentos da decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno