AREsp 2738844 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, de forma fundamentada, pela abusividade da recusa de cobertura do procedimento cirúrgico prescrito para tratamento de neoplasia de próstata, condenando a operadora ao custeio e à indenização. Essa conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos oncológicos independentemente da taxatividade do rol da ANS e sobre a ocorrência de dano moral pela recusa indevida; assim, aplica-se a Súmula 83/STJ, e o quantum de R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Agravado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Danos Morais, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Danos Morais Rol Da ANS Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura de procedimento cirúrgico por operadora de plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de procedimentos vinculados ao tratamento de câncer independentemente da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, de forma fundamentada, pela abusividade da recusa de cobertura do procedimento cirúrgico prescrito para tratamento de neoplasia de próstata, condenando a operadora ao custeio e à indenização. Essa conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos oncológicos independentemente da taxatividade do rol da ANS e sobre a ocorrência de dano moral pela recusa indevida; assim, aplica-se a Súmula 83/STJ, e o quantum de R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que condenou a UNIMED-RIO a custear o procedimento cirúrgico prescrito e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.