AREsp 2710604 - ACORDAO

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As alegações do agravante eram genéricas e não indicaram pontos omissos, contraditórios ou obscuros, de modo que, nos termos da Súmula n. 284 do STF (aplicada por analogia), o recurso especial não merece conhecimento; além disso, a argumentação apresentada não era apta a demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e a decisão mantida.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Recurso Integrativo
Civil Processo Civil Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Recurso Integrativo

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos para recurso especial
  3. 3 Legitimidade do reajuste por faixa etária em plano não adaptado à Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

As alegações do agravante eram genéricas e não indicaram pontos omissos, contraditórios ou obscuros, de modo que, nos termos da Súmula n. 284 do STF (aplicada por analogia), o recurso especial não merece conhecimento; além disso, a argumentação apresentada não era apta a demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e a decisão mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou‑se provimento ao agravo interno.
  • Decisão monocrática mantida nos seus próprios termos.