AREsp 2721154 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a negativa de cobertura não gera, por si só, danos morais quando não demonstrado agravamento da condição do paciente, aplicando-se, assim, a Súmula 83/STJ ao caso.

Parties
Agravante: L H DE A B; Agravada: Operadora de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios, Súmulas/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Obrigação De Fazer Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

L H DE A B

Agravante

Operadora de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral em caso de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Requisitos para configuração do dano moral em negativa de cobertura
  3. 3 Admissibilidade e julgamento do agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a negativa de cobertura não gera, por si só, danos morais quando não demonstrado agravamento da condição do paciente, aplicando-se, assim, a Súmula 83/STJ ao caso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente de 7,5% para 8,5%, com suspensão da exigibilidade em virtude do prévio deferimento da gratuidade de justiça.