REsp 2134182 - DECISAO

REsp 2134182 - DECISAO

Parties
SEGURADO: G. D. A.; REQUERIDA: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Ônus Da Sucumbência, Vínculo Terapêutico, Método Bobath, Súmula 283 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Honorários Advocatícios Sucumbenciais Ônus Da Sucumbência Vínculo Terapêutico Método Bobath +3 more

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Parties

G. D. A.

SEGURADO

operadora do plano de saúde

REQUERIDA

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de manutenção do vínculo terapêutico e da equipe indicada pelo médico
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais em condenações que determinam custeio de tratamento médico
  3. 3 Redistribuição dos ônus sucumbenciais e impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)