REsp 2157979 - DECISAO

REsp 2157979 - DECISAO

Como a questão sobre limitação ou recusa de cobertura da terapia multidisciplinar para pacientes com TGD foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), impõe-se o sobrestamento dos recursos e a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação perante o futuro acórdão paradigmático; assim, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução e suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo, com observância dos dispositivos regimentais e processuais aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão: Agravo Interno Reconsiderado; Processo Devolvido Ao Tribunal Estadual E Mantido Suspenso (sobrestado) Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; determinou-se a devolução do processo ao Tribunal estadual e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento (tgd), Transtorno Do Espectro Autista (tea), Dever De Cobertura, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento/suspensão De Processos
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento (tgd) Transtorno Do Espectro Autista (tea) Dever De Cobertura +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão: Agravo Interno Reconsiderado; Processo Devolvido Ao Tribunal Estadual E Mantido Suspenso (sobrestado) Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP) e consequências processuais
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação perante o eventual paradigma

Ratio Decidendi

Como a questão sobre limitação ou recusa de cobertura da terapia multidisciplinar para pacientes com TGD foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), impõe-se o sobrestamento dos recursos e a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação perante o futuro acórdão paradigmático; assim, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução e suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo, com observância dos dispositivos regimentais e processuais aplicáveis.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; determinou-se a devolução do processo ao Tribunal estadual e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e passar ao julgamento do recurso especial
  • Devolver o processo ao Tribunal estadual de origem, com baixa nesta Corte