AREsp 2726565 - ACORDAO

AREsp 2726565 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada, sendo aplicável a jurisprudência que limita o reembolso aos valores da tabela contratual da operadora mesmo em situações excepcionais de atendimento fora da rede credenciada; a decisão agravada foi mantida nos seus próprios termos.

Parties
Agravante: JEFFERSON AUGUSTO NOGUEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Obrigação De Fazer, Agravo Interno
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reembolso Obrigação De Fazer Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON AUGUSTO NOGUEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Limitação do reembolso aos valores da tabela contratual da operadora
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Cabimento do reembolso integral em contratos/seguros de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada, sendo aplicável a jurisprudência que limita o reembolso aos valores da tabela contratual da operadora mesmo em situações excepcionais de atendimento fora da rede credenciada; a decisão agravada foi mantida nos seus próprios termos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.