REsp 2194520 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido porque o entendimento consolidado na Terceira e Quarta Turmas do STJ é o de que os planos de saúde não são obrigados a custear as terapias conhecidas como Therasuit e Pediasuit; por isso, o acórdão recorrido foi reformado para afastar o dever de custeio do tratamento reivindicado e inverter os ônus sucumbenciais em favor da recorrente.

Parties
Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão Colegiada) Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido para afastar o dever de custeio do tratamento reivindicado pela parte autora; invertidos os ônus sucumbenciais em favor da recorrente.
Legal Topics
Plano De Saúde, Therasuit, Pediasuit, Cobertura Contratual, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Rol Da ANS, Tratamento Experimental
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Therasuit Pediasuit Cobertura Contratual +4 more

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão Colegiada) Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de terapias Therasuit/Pediasuit
  2. 2 Aplicabilidade e alcance do rol da ANS
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o entendimento consolidado na Terceira e Quarta Turmas do STJ é o de que os planos de saúde não são obrigados a custear as terapias conhecidas como Therasuit e Pediasuit; por isso, o acórdão recorrido foi reformado para afastar o dever de custeio do tratamento reivindicado e inverter os ônus sucumbenciais em favor da recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar o dever de custeio do tratamento reivindicado pela parte autora; invertidos os ônus sucumbenciais em favor da recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Afastar o dever de custeio do tratamento Therasuit reivindicado pela parte autora