REsp 2047108 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem determinou corretamente o custeio, pelo plano de saúde, da cirurgia integrante do tratamento de câncer conforme prescrição médica, estando o acórdão estadual em consonância com a jurisprudência do STJ que considera irrelevante a taxatividade do rol da ANS em tratamentos oncológicos, o que configura óbice à reforma pelo recurso especial (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Custeio De Cirurgia Robótica, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS, Dano Moral, Reembolso De Despesas Médicas, Súmula 83/stj
Consumidor Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Custeio De Cirurgia Robótica Tratamento De Câncer Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de procedimento cirúrgico (prostatectomia/prostatectomia robótica) integrante do tratamento oncológico
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Irrelevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para procedimentos vinculados a tratamento de câncer

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem determinou corretamente o custeio, pelo plano de saúde, da cirurgia integrante do tratamento de câncer conforme prescrição médica, estando o acórdão estadual em consonância com a jurisprudência do STJ que considera irrelevante a taxatividade do rol da ANS em tratamentos oncológicos, o que configura óbice à reforma pelo recurso especial (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno