REsp 1909883 - ACORDAO

REsp 1909883 - ACORDAO

O tribunal concluiu que, em conformidade com a jurisprudência do STJ, o plano de saúde deve custear os insumos indispensáveis ao tratamento de saúde na modalidade home care, na medida em que tais insumos são os mesmos a que o paciente faria jus se estivesse internado em hospital; contudo, a recusa de cobertura, por si só, não enseja dano moral indenizável sem comprovação de ofensa anormal ou prejuízo concreto.

Parties
Recorrente: MARIA ZAFRED MARCELINO; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Plano De Saúde, Internação Domiciliar (home Care), Cobertura De Insumos, Danos Morais
Consumidor Direito Civil Plano De Saúde Internação Domiciliar (home Care) Cobertura De Insumos Danos Morais

Case Brief

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Parties

MARIA ZAFRED MARCELINO

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de insumos em tratamento na modalidade home care
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que veda internação domiciliar
  3. 3 Caracterização de dano moral em caso de recusa de cobertura por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que, em conformidade com a jurisprudência do STJ, o plano de saúde deve custear os insumos indispensáveis ao tratamento de saúde na modalidade home care, na medida em que tais insumos são os mesmos a que o paciente faria jus se estivesse internado em hospital; contudo, a recusa de cobertura, por si só, não enseja dano moral indenizável sem comprovação de ofensa anormal ou prejuízo concreto.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Condenar a recorrida ao custeio dos insumos indispensáveis ao tratamento de saúde da recorrente na modalidade de home care, inclusive o fornecimento de fraldas geriátricas e de medicamentos de uso domiciliar.
  • Afastar a condenação por danos morais (danos morais não reconhecidos no caso).