REsp 1910285 - ACORDAO

REsp 1910285 - ACORDAO

Mantém-se o acórdão recorrido porque, com base na análise probatória do Tribunal de origem, restou comprovada a inexistência de profissionais ou estabelecimento credenciados aptos a realizar o procedimento e a configuração de situação de urgência/ emergência, justificando o reembolso integral das despesas feitas em hospital não credenciado; questões de prova não foram reexaminadas por óbice da Súmula 7/STJ; a condenação por danos morais não foi apreciada pelo colegiado de origem, faltando prequestionamento, impedindo exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido (terceira Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Contratual, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Fora Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Cerceamento De Defesa Produção De Prova, Prequestionamento E Danos Morais
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura Contratual Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Fora Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Cerceamento De Defesa Produção De Prova Prequestionamento E Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido (terceira Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Inovação recursal e impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Obrigação de reembolso por atendimento fora da rede credenciada em hipóteses excepcionais (quando tratamento não ofertado na rede)

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque, com base na análise probatória do Tribunal de origem, restou comprovada a inexistência de profissionais ou estabelecimento credenciados aptos a realizar o procedimento e a configuração de situação de urgência/ emergência, justificando o reembolso integral das despesas feitas em hospital não credenciado; questões de prova não foram reexaminadas por óbice da Súmula 7/STJ; a condenação por danos morais não foi apreciada pelo colegiado de origem, faltando prequestionamento, impedindo exame pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Manter o acórdão recorrido
  • Negar provimento ao recurso especial em parte