AREsp 2325696 - DECISAO

AREsp 2325696 - DECISAO

Face à afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), determinou-se a suspensão do processamento dos feitos idênticos e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição local e realização do juízo de adequação diante da decisão paradigmática a ser publicada, tornando sem efeito decisão anterior nesta Corte e prejudicando a análise dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Devolução Dos Autos Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Julgamento Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos)
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ e determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, para permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; prejudicada a análise dos embargos de declaração.
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento (tgd), Transtorno Do Espectro Autista (tea), Rito Dos Recursos Repetitivos, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento (tgd) Transtorno Do Espectro Autista (tea) Rito Dos Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Devolução Dos Autos Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Julgamento Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos e efeitos processuais consequentes (suspensão, devolução ao tribunal de origem, juízo de adequação)

Ratio Decidendi

Face à afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), determinou-se a suspensão do processamento dos feitos idênticos e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição local e realização do juízo de adequação diante da decisão paradigmática a ser publicada, tornando sem efeito decisão anterior nesta Corte e prejudicando a análise dos embargos de declaração.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ e determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, para permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; prejudicada a análise dos embargos de declaração.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 809/816
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte