REsp 2027679 - ACORDAO

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A revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do STJ, salvo quando o montante for manifestamente irrisório ou exorbitante; no caso concreto, o Tribunal de origem aplicou o método bifásico, fundamentou a quantificação (R$ 10.000,00) com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e das circunstâncias fáticas, não havendo violação de norma federal que justificasse reforma, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Remoção Aeromédica, Indenização Por Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Negativa De Remoção Aeromédica Indenização Por Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o valor da indenização por danos morais foi arbitrado em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  2. 2 Definir se é possível a revisão do quantum indenizatório em sede de recurso especial diante da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

A revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do STJ, salvo quando o montante for manifestamente irrisório ou exorbitante; no caso concreto, o Tribunal de origem aplicou o método bifásico, fundamentou a quantificação (R$ 10.000,00) com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e das circunstâncias fáticas, não havendo violação de norma federal que justificasse reforma, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • As intimações devem ser feitas EXCLUSIVAMENTE em nome da procuradora Priscila Rodrigues Mariano