AREsp 2448239 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ de que é abusiva a negativa de cobertura de medicamento registrado na Anvisa e prescrito pelo médico assistente, ainda que off-label ou experimental, e porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu existir estudos que comprovam a eficácia para quadros depressivos, conclusão cuja reavaliação demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Cetamina, Off Label, Cobertura Obrigatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Cetamina Off Label Cobertura Obrigatória +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da recusa de cobertura por operadora de plano de saúde de medicamento registrado na Anvisa e prescrito pelo médico assistente, mesmo se off-label ou experimental
  2. 2 Natureza do rol da ANS (diretriz vs. taxatividade contratual)
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ de que é abusiva a negativa de cobertura de medicamento registrado na Anvisa e prescrito pelo médico assistente, ainda que off-label ou experimental, e porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu existir estudos que comprovam a eficácia para quadros depressivos, conclusão cuja reavaliação demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno