REsp 2204300 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os fundamentos do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso — que reconheceram a falha na prestação do serviço, deferiram o reembolso integral por existir urgência e caracterizaram dano moral, e fixaram o quantum em R$10.000,00 — estão em consonância com a jurisprudência desta Corte, e a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Dano Moral Responsabilidade Civil +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Dever de reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada em casos de urgência e falha na prestação do serviço
  2. 2 Caracterização de dano moral em razão de condutas conflitantes e negativa/omissão na rede credenciada
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório frente ao óbice da Súmula n.7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os fundamentos do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso — que reconheceram a falha na prestação do serviço, deferiram o reembolso integral por existir urgência e caracterizaram dano moral, e fixaram o quantum em R$10.000,00 — estão em consonância com a jurisprudência desta Corte, e a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pela UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que deferiu reembolso integral das despesas e condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.