AREsp 2155460 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ (rol da ANS exemplificativo) e a reforma exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7, além de incidir o óbice da Súmula 83.

Parties
Agravante: operadora de plano de saúde; Agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Contratual, Rol Da ANS, Dano Moral, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura Contratual Rol Da ANS Dano Moral Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Agravante

autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se é devida a cobertura de exame não previsto no rol da ANS, mas expressamente previsto em cláusula contratual para exames durante internação hospitalar
  2. 2 Se o recurso especial pode ser admitido diante da necessidade de reexame de provas e da jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ (rol da ANS exemplificativo) e a reforma exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7, além de incidir o óbice da Súmula 83.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Inadmito o recurso especial interposto