REsp 2193271 - ACORDAO

REsp 2193271 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as provas e as cláusulas contratuais, estando em consonância com a jurisprudência do STJ; a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória e contratual vedado nas instâncias excepcionais (Súmulas 5 e 7), além de estar o caso alinhado à jurisprudência consolidada atraindo a Súmula 83 do STJ.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Uso Off Label, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Uso Off Label Dano Moral Reexame De Provas Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 É abusiva a recusa da operadora de plano de saúde em custear medicamento oncológico prescrito pelo médico assistente sob o argumento de ausência de previsão contratual e uso off-label?
  2. 2 A análise da obrigação de custeio demanda reexame de cláusulas contratuais e provas do caso concreto, atraindo a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ?

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as provas e as cláusulas contratuais, estando em consonância com a jurisprudência do STJ; a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória e contratual vedado nas instâncias excepcionais (Súmulas 5 e 7), além de estar o caso alinhado à jurisprudência consolidada atraindo a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015