AREsp 2944770 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos; não se conheceu do recurso especial de ALVORECER por implicar análise de matéria constitucional e reexame de fatos; no tocante a NOTREDAME, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento, por se verificar que a alteração das conclusões do Tribunal de origem (responsabilidade solidária e quantum de R$ 4.000,00) demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o montante fixado não se mostra exorbitante.

Parties
Agravante: ALVORECER ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - BLUEMED; Agravante: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais / Julgamento Em Sessão Virtual (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Agravos conhecidos para i) não conhecer do recurso especial de ALVORECER ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - BLUEMED; e ii) conhecer parcialmente do recurso especial de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Quantum Indenizatório, Competência Constitucional, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Danos Morais Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Quantum Indenizatório Competência Constitucional +1 more

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Parties

ALVORECER ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - BLUEMED

Agravante

NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recursos Especiais / Julgamento Em Sessão Virtual (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para examinar suposta violação constitucional
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviços médicos/hospitalares próprios ou credenciados

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos; não se conheceu do recurso especial de ALVORECER por implicar análise de matéria constitucional e reexame de fatos; no tocante a NOTREDAME, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento, por se verificar que a alteração das conclusões do Tribunal de origem (responsabilidade solidária e quantum de R$ 4.000,00) demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o montante fixado não se mostra exorbitante.

Court Disposition

Agravos conhecidos para i) não conhecer do recurso especial de ALVORECER ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - BLUEMED; e ii) conhecer parcialmente do recurso especial de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Manter a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) imposta pelo Tribunal de origem
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso