REsp 2218238 - DECISAO

REsp 2218238 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP) para uniformização da questão sobre danos morais in re ipsa em casos de recusa de cobertura por plano de saúde; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão paradigma, para que ali seja promovido o juízo de adequação conforme a decisão da Seção de Direito Privado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos aplicáveis aos recursos repetitivos.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação
Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e consequências processuais (suspensão e juízo de conformação)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP) para uniformização da questão sobre danos morais in re ipsa em casos de recusa de cobertura por plano de saúde; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão paradigma, para que ali seja promovido o juízo de adequação conforme a decisão da Seção de Direito Privado.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos aplicáveis aos recursos repetitivos.

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte
  • Manter suspenso o feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia