REsp 2036740 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe o dever de cobertura de tratamentos oncológicos (incluindo o HIPEC) pelas operadoras de planos de saúde, incidindo a Súmula 83/STJ; ademais, a revisão da existência de danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização de R$ 5.000,00 mostra-se razoável dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, não justificando intervenção do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, HIPEC (quimioterapia Hipertérmica Intraperitoneal), Tratamento Oncológico, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Danos Morais, Quantificação De Indenização
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura Assistencial HIPEC (quimioterapia Hipertérmica Intraperitoneal) Tratamento Oncológico Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de plano de saúde de custear procedimento oncológico (HIPEC) independentemente da natureza do rol da ANS
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe o dever de cobertura de tratamentos oncológicos (incluindo o HIPEC) pelas operadoras de planos de saúde, incidindo a Súmula 83/STJ; ademais, a revisão da existência de danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização de R$ 5.000,00 mostra-se razoável dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, não justificando intervenção do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do tribunal de origem que determinou a cobertura do procedimento e reconheceu danos morais