REsp 2034154 - ACORDAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido e provido apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, uma vez que a matéria relativa à cobertura de medicamento não constante do rol da ANS deve ser reexaminada à luz da jurisprudência do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol e das peculiaridades do caso concreto, não sendo possível o reexame fático-probatório nesta Corte; ademais, a alegação de ofensa ao art. 10, VI, da Lei n. 9.656/1998 foi insuficientemente fundamentada, impedindo o conhecimento naquele ponto.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Danos Morais, Código De Defesa Do Consumidor
Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Danos Morais Código De Defesa Do Consumidor

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Dever de indenizar por danos morais
  3. 3 Incidência do Código de Defesa do Consumidor em plano de autogestão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e provido apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, uma vez que a matéria relativa à cobertura de medicamento não constante do rol da ANS deve ser reexaminada à luz da jurisprudência do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol e das peculiaridades do caso concreto, não sendo possível o reexame fático-probatório nesta Corte; ademais, a alegação de ofensa ao art. 10, VI, da Lei n. 9.656/1998 foi insuficientemente fundamentada, impedindo o conhecimento naquele ponto.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise da questão conforme a jurisprudência atual do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS
  • Ficar prejudicada, por ora, a análise das alegações quanto aos danos morais