REsp 2221480 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as cláusulas contratuais e as provas, estando em harmonia com a jurisprudência do STJ que admite a mitigação do caráter taxativo do Rol da ANS (RN 465/2021) e reconhece o dever de cobertura do procedimento TAVI e a indenização por dano moral diante de negativa em situação de urgência, o que impede reexame em recurso especial conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Autor / Beneficiário: Willian Valle; Apelante / Operadora De Plano De Saúde: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Implante Transcateter De Válvula Aórtica (tavi), Dano Moral, Rol Da ANS, Mitigação Do Caráter Taxativo Do Rol Da ANS, Justiça Gratuita, Atualização Monetária E Juros
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Implante Transcateter De Válvula Aórtica (tavi) Dano Moral +4 more

Case Brief

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Parties

Willian Valle

Autor / Beneficiário

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Apelante / Operadora De Plano De Saúde

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 (i) definir se é cabível o recurso especial contra acórdão que reconheceu a obrigação da operadora de plano de saúde de custear procedimento cirúrgico prescrito pelo médico assistente
  2. 2 (ii) estabelecer se é devida a indenização por danos morais diante da negativa de cobertura contratual em situação de urgência, que resultou no falecimento do paciente

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as cláusulas contratuais e as provas, estando em harmonia com a jurisprudência do STJ que admite a mitigação do caráter taxativo do Rol da ANS (RN 465/2021) e reconhece o dever de cobertura do procedimento TAVI e a indenização por dano moral diante de negativa em situação de urgência, o que impede reexame em recurso especial conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido