AREsp 2953117 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual estava em consonância com a jurisprudência do STJ: a recusa de cobertura em situação de urgência/emergência, ainda que em período de carência, é abusiva e enseja dano moral, e o quantum de R$5.000,00 não é irrisório nem exorbitante.

Parties
Recorrente: PREMIUM SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Atendimento De Urgência/emergência, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Carência Atendimento De Urgência/emergência Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

PREMIUM SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em casos de urgência/emergência
  2. 2 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura em situação emergencial
  3. 3 Possibilidade de reapreciação do montante da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual estava em consonância com a jurisprudência do STJ: a recusa de cobertura em situação de urgência/emergência, ainda que em período de carência, é abusiva e enseja dano moral, e o quantum de R$5.000,00 não é irrisório nem exorbitante.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Se houver prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, majorar os honorários em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais aplicáveis e eventual concessão de gratuidade da justiça.