REsp 2209972 - ACORDAO

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O STJ manteve o entendimento de que a psicopedagogia, quando realizada por psicólogo e em âmbito clínico/ambulatorial, integra as sessões de psicologia e sua exclusão da cobertura pelo plano de saúde não se justifica, em consonância com a Resolução n. 14/2000 do CFP e precedentes desta Corte; contudo, a obrigação de cobertura não alcança atendimentos em ambiente escolar ou domiciliar nem prestações por profissionais da educação ou acompanhantes terapêuticos, salvo previsão contratual em sentido diverso.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED DE SOROCABA); Advogado: PEDRO CAMILO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Recurso especial não provido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento Multidisciplinar, Psicopedagogia, Transtorno Do Espectro Autista (tea)
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Tratamento Multidisciplinar Psicopedagogia Transtorno Do Espectro Autista (tea)

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED DE SOROCABA)

Recorrente

PEDRO CAMILO RAMOS

Advogado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de sessões de psicopedagogia realizadas por psicólogo por planos de saúde
  2. 2 Limites da cobertura: âmbito clínico/ambulatorial versus ambiente escolar ou domiciliar
  3. 3 Interpretação da Resolução CFP nº 14/2000 quanto à psicopedagogia como especialidade da psicologia

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento de que a psicopedagogia, quando realizada por psicólogo e em âmbito clínico/ambulatorial, integra as sessões de psicologia e sua exclusão da cobertura pelo plano de saúde não se justifica, em consonância com a Resolução n. 14/2000 do CFP e precedentes desta Corte; contudo, a obrigação de cobertura não alcança atendimentos em ambiente escolar ou domiciliar nem prestações por profissionais da educação ou acompanhantes terapêuticos, salvo previsão contratual em sentido diverso.

Court Disposition

Recurso especial não provido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED DE SOROCABA.
  • Majorar em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de PEDRO CAMILO RAMOS, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.