REsp 2218521 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias, com base em laudos médicos e prova documental, concluíram que a EMT era necessária e adequada após esgotamento de tratamentos convencionais, atendendo aos critérios excepcionais que permitem mitigação do rol da ANS; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Autora: Anailda Fachetti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto, Estimulação Magnética Transcraniana (emt), Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto Estimulação Magnética Transcraniana (emt) Negativa De Cobertura Obrigação De Fazer

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Parties

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Anailda Fachetti

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol de procedimentos da ANS versus possibilidade de mitigação em hipóteses excepcionais
  2. 2 Requisitos para obrigatoriedade de cobertura de procedimento não constante do rol (imprescindibilidade, inexistência de substituto terapêutico eficaz, respaldo científico, prescrição fundamentada)
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ acerca de rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias, com base em laudos médicos e prova documental, concluíram que a EMT era necessária e adequada após esgotamento de tratamentos convencionais, atendendo aos critérios excepcionais que permitem mitigação do rol da ANS; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 12% do valor atualizado da causa