REsp 1987672 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem razoavelmente concluiu que havia elementos suficientes para o julgamento antecipado, a negativa de cobertura dos materiais prescritos pelo médico assistente foi considerada abusiva diante da cobertura da moléstia pelo contrato e da orientação jurisprudencial de que o rol da ANS é exemplificativo, e as questões que demandariam reexame probatório encontram óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO; Recorrida: Érika Nakamoto Ganeco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol De Procedimentos Da ANS, Cerceamento De Defesa, Obrigação De Custeio, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol De Procedimentos Da ANS Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

Recorrente

Érika Nakamoto Ganeco

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da negativa de cobertura com base em parecer da junta odontológica e na Resolução Normativa nº 424/2017 da ANS
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem realização de perícia técnica
  3. 3 Natureza exemplificativa do rol da ANS e seu alcance em face dos contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem razoavelmente concluiu que havia elementos suficientes para o julgamento antecipado, a negativa de cobertura dos materiais prescritos pelo médico assistente foi considerada abusiva diante da cobertura da moléstia pelo contrato e da orientação jurisprudencial de que o rol da ANS é exemplificativo, e as questões que demandariam reexame probatório encontram óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pelo Centro Trasmontano de São Paulo
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa