AREsp 2976559 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissão, verificou-se que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer, diante da urgência e da falha da operadora em comprovar a capacidade da rede credenciada, a obrigatoriedade de custeio (ou reembolso integral) do tratamento realizado fora da rede; por estarem alinhadas as orientações, aplica-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e, no mérito, o recurso especial foi conhecido em parte e teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Internação Involuntária, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Súmula 83/stj, Prequestionamento
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Contratos De Plano De Saúde Plano De Saúde Internação Involuntária Reembolso Integral Rede Credenciada +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  2. 2 Dever de reembolso integral por atendimento fora da rede credenciada em caso de urgência e omissão da operadora
  3. 3 Obrigação de a operadora comprovar capacidade da rede credenciada

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissão, verificou-se que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer, diante da urgência e da falha da operadora em comprovar a capacidade da rede credenciada, a obrigatoriedade de custeio (ou reembolso integral) do tratamento realizado fora da rede; por estarem alinhadas as orientações, aplica-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e, no mérito, o recurso especial foi conhecido em parte e teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial (recurso conhecido em parte).