REsp 2084490 - ACORDAO

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O recurso foi improvido porque não restou demonstrada omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional (alegações genéricas atraem Súmula 284/STF); o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e concluiu que o aumento superior a 200% aplicado a beneficiária com mais de 60 anos e vínculo superior a 10 anos foi abusivo e sem justificativa atuarial, afrontando o art.15, parágrafo único, da Lei 9.656/98; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame de fatos, provas e reinterpretação contratual, o que é vedado na via estreita por força das Súmulas 7 e 5 do STJ; matéria invocada relativa aos arts. 421 e 422 do CC não foi prequestionada e, portanto, não...

Parties
Recorrente: SIM - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE; Recorrida: Irma Silveira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (conhecido E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade, Prequestionamento, Súmulas 7 E 5 Do STJ, Art. 15 Da Lei 9.656/98
Direito Civil Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Prequestionamento Súmulas 7 E 5 Do STJ Art. 15 Da Lei 9.656/98

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Parties

SIM - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Recorrente

Irma Silveira de Oliveira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade do reajuste por faixa etária superior a 200% aplicado a beneficiária com mais de 60 anos e vinculada ao plano há mais de 10 anos (art.15, parágrafo único, Lei 9.656/98)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão referente a embargos de declaração (arts. 1.022 e 489, §1º, IV, CPC/2015)
  3. 3 Prequestionamento não atendido acerca dos arts. 421 e 422 do Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque não restou demonstrada omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional (alegações genéricas atraem Súmula 284/STF); o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e concluiu que o aumento superior a 200% aplicado a beneficiária com mais de 60 anos e vínculo superior a 10 anos foi abusivo e sem justificativa atuarial, afrontando o art.15, parágrafo único, da Lei 9.656/98; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame de fatos, provas e reinterpretação contratual, o que é vedado na via estreita por força das Súmulas 7 e 5 do STJ; matéria invocada relativa aos arts. 421 e 422 do CC não foi prequestionada e, portanto, não...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SIM - Caixa de Assistência à Saúde
  • Majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da recorrente de R$ 1.800,00 para R$ 1.980,00