REsp 2093923 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque, à luz da jurisprudência consolidada (EAREsp 1.459.849/ES), o reembolso integral é devido em hipóteses excepcionais como a verificada nos autos (ausência de alternativas adequadas na rede credenciada e urgência do procedimento), enquanto o ponto relativo aos danos morais não foi conhecido por falta de indicação precisa de dispositivos legais violados, nos termos da Súmula 284 do STF.

Parties
Recorrente: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA.; Recorrido: Willian Passos Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Danos Morais, Urgência E Emergência
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Danos Morais Urgência E Emergência

Case Brief

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Parties

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Recorrente

Willian Passos Damasceno

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se é devido o reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada em hipóteses excepcionais (urgência ou insuficiência de alternativas na rede)
  2. 2 Se há fundamento para afastar a condenação por danos morais diante da ausência de indicação precisa de dispositivos legais violados

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque, à luz da jurisprudência consolidada (EAREsp 1.459.849/ES), o reembolso integral é devido em hipóteses excepcionais como a verificada nos autos (ausência de alternativas adequadas na rede credenciada e urgência do procedimento), enquanto o ponto relativo aos danos morais não foi conhecido por falta de indicação precisa de dispositivos legais violados, nos termos da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.