REsp 2060900 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos em parte para corrigir erro material e sanar omissão: não havia, no acórdão de origem, fixação de danos morais no valor de R$ 2.000,00 nem condenação específica por danos morais difusos ou danos materiais; manteve-se, porém, o entendimento de que a negativa de cobertura dos exames PET CT e PET SCAN é abusiva quando houver expressa indicação médica e a realização for necessária para diagnóstico, estadiamento ou acompanhamento de câncer e outras enfermidades cobertas contratualmente.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Embargante: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Em Parte, Com Efeitos Modificativos (quarta Turma, Julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, com efeitos modificativos.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimentos, PET CT, PET SCAN, Embargos De Declaração, Danos Morais, Danos Materiais, Rol Da ANS, Lei 9.656/98, Art. 1.022 Do CPC, Art. 95 Do CDC
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimentos PET CT PET SCAN Embargos De Declaração Danos Morais +5 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Em Parte, Com Efeitos Modificativos (quarta Turma, Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se há contradição no acórdão quanto aos critérios para cobertura dos exames PET CT e PET SCAN
  2. 2 Se houve erro material quanto à indicação de fixação de danos morais no valor de R$ 2.000,00
  3. 3 Se houve omissão quanto à condenação genérica por danos materiais e danos morais difusos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos em parte para corrigir erro material e sanar omissão: não havia, no acórdão de origem, fixação de danos morais no valor de R$ 2.000,00 nem condenação específica por danos morais difusos ou danos materiais; manteve-se, porém, o entendimento de que a negativa de cobertura dos exames PET CT e PET SCAN é abusiva quando houver expressa indicação médica e a realização for necessária para diagnóstico, estadiamento ou acompanhamento de câncer e outras enfermidades cobertas contratualmente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, com efeitos modificativos.

Orders

  • Excluir do acórdão embargado as condenações ao pagamento de danos morais e de danos materiais difusos
  • Esclarecer que não foi fixado qualquer montante específico a título de danos morais ou materiais pelo Tribunal de origem