REsp 2054376 - ACORDAO

REsp 2054376 - ACORDAO

Dar parcial provimento ao agravo interno e parcial provimento ao recurso especial apenas para excluir o custeio da equoterapia pelos planos de saúde, por ausência de demonstração científica suficiente de eficácia para TEA; manter, todavia, a obrigatoriedade de custeio das demais terapias multidisciplinares com eficácia reconhecida, inclusive o método ABA; atribuir eficácia prospectiva à exclusão da equoterapia.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; recurso especial parcialmente provido apenas para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Tratamento Multidisciplinar, Equoterapia, Método ABA, Rol Da ANS, Cobertura Obrigatória
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Tratamento Multidisciplinar Equoterapia Método ABA Rol Da ANS +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio, por plano de saúde, de tratamentos multidisciplinares prescritos para beneficiário com TEA
  2. 2 Se a equoterapia integra a cobertura obrigatória dos planos de saúde
  3. 3 Aplicabilidade da taxatividade do rol da ANS e das exceções jurisprudenciais e legais

Ratio Decidendi

Dar parcial provimento ao agravo interno e parcial provimento ao recurso especial apenas para excluir o custeio da equoterapia pelos planos de saúde, por ausência de demonstração científica suficiente de eficácia para TEA; manter, todavia, a obrigatoriedade de custeio das demais terapias multidisciplinares com eficácia reconhecida, inclusive o método ABA; atribuir eficácia prospectiva à exclusão da equoterapia.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; recurso especial parcialmente provido apenas para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial apenas para excluir o custeio da equoterapia pelos planos de saúde.