REsp 2097668 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o medicamento Dupilumabe já constava da RN-ANS nº 465/2021 como de cobertura obrigatória para tratamento da dermatite atópica grave e refratária, de modo que a recusa do plano é abusiva e incide o óbice da Súmula 83/STJ; ademais, não há omissão a justificar reforma nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual se manteve a obrigação de fornecimento e as demais decisões de mérito do tribunal de origem.

Parties
Autor: Arthur Henrique Xavier da Silva Santos; Réu: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Dermatite Atópica Grave, Dupilumabe (dupixent), Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Dermatite Atópica Grave Dupilumabe (dupixent) Rol Da ANS Súmula 83/stj +1 more

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Parties

Arthur Henrique Xavier da Silva Santos

Autor

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Dupilumabe por constar da RN-ANS nº 465/2021
  2. 2 Alegação de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o medicamento Dupilumabe já constava da RN-ANS nº 465/2021 como de cobertura obrigatória para tratamento da dermatite atópica grave e refratária, de modo que a recusa do plano é abusiva e incide o óbice da Súmula 83/STJ; ademais, não há omissão a justificar reforma nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual se manteve a obrigação de fornecimento e as demais decisões de mérito do tribunal de origem.