AREsp 3144391 - ACORDAO

AREsp 3144391 - ACORDAO

Não se reconheceu omissão por parte do Tribunal de origem, que fundamentou a decisão; no caso de tratamento oncológico existe diretriz normativa e vasta jurisprudência do STJ determinando o dever de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos, sendo irrelevante a discussão sobre a natureza taxativa do rol da ANS; estando o acórdão estadual em consonância com essa jurisprudência, o agravo em recurso especial deve ser negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/03/2026 a 23/03/2026)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Tratamento Oncológico, Rol Da ANS Taxatividade, Medicamento Off Label, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Tratamento Oncológico Rol Da ANS Taxatividade Medicamento Off Label Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/03/2026 a 23/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de medicamentos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  3. 3 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Não se reconheceu omissão por parte do Tribunal de origem, que fundamentou a decisão; no caso de tratamento oncológico existe diretriz normativa e vasta jurisprudência do STJ determinando o dever de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos, sendo irrelevante a discussão sobre a natureza taxativa do rol da ANS; estando o acórdão estadual em consonância com essa jurisprudência, o agravo em recurso especial deve ser negado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Agrav o em recurso especial não provido
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º