AREsp 3024298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base nas provas, reconheceu a essencialidade e a insubstituibilidade dos curativos indicados pelo médico e a operadora não comprovou substituto eficaz; a mitigação da taxatividade do Rol da ANS admite cobertura excepcional, e afastar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Insumos Cirúrgicos, Taxatividade Mitigada, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Rol Da ANS Insumos Cirúrgicos Taxatividade Mitigada Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxatividade) do Rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de insumos cirúrgicos essenciais e insubstituíveis
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ - vedação ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base nas provas, reconheceu a essencialidade e a insubstituibilidade dos curativos indicados pelo médico e a operadora não comprovou substituto eficaz; a mitigação da taxatividade do Rol da ANS admite cobertura excepcional, e afastar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.