AREsp 3105380 - ACORDAO

AREsp 3105380 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que, em tratamentos oncológicos, a cobertura é obrigatória independentemente da inclusão no rol da ANS, e a reforma do julgado quanto à configuração dos danos morais demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (POSTAL SAÚDE); Recorrido: espólio da autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma (sessão Virtual 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Tratamento Oncológico, Danos Morais, Rol Da ANS, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura Assistencial Tratamento Oncológico Danos Morais Rol Da ANS Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (POSTAL SAÚDE)

Recorrente

espólio da autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma (sessão Virtual 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura de medicamento off-label e não previsto no rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de tratamento oncológico pelo plano de saúde
  3. 3 Caracterização de dano moral em razão da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que, em tratamentos oncológicos, a cobertura é obrigatória independentemente da inclusão no rol da ANS, e a reforma do julgado quanto à configuração dos danos morais demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.