REsp 2242025 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido pronunciou‑se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque a parte agravante não impugnou especificamente fundamentos suficientes do acórdão que mantiveram a condenação ao custeio do DUPILUMABE, aplicando‑se a Súmula n. 283/STF.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED; Autora/apelante: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negação de provimento). Decisão colegiada unânime mantendo os fundamentos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento Domiciliar (dupilumabe), Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 283/stf, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Domiciliar (dupilumabe) Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 283/stf Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

UNIMED

Agravante/recorrente

AUTORA

Autora/apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 283/STF quanto à impugnação de fundamentos suficientes do acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de limitação da cobertura de medicamento de uso domiciliar pelo rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido pronunciou‑se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque a parte agravante não impugnou especificamente fundamentos suficientes do acórdão que mantiveram a condenação ao custeio do DUPILUMABE, aplicando‑se a Súmula n. 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negação de provimento). Decisão colegiada unânime mantendo os fundamentos do acórdão recorrido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos