AREsp 3116930 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, demonstrada a necessidade do tratamento oncológico e a indicação médica do medicamento/exame antineoplásico, impõe-se a cobertura pelo plano de saúde independentemente da inclusão no rol da ANS; a operadora não comprovou a ineficácia do procedimento/medicamento recusado.

Parties
Agravante/recorrente: HB SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Dano Moral +1 more

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Parties

HB SAÚDE S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, pelo plano de saúde, de medicamento antineoplásico prescrito para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS quanto à cobertura de tratamento oncológico
  3. 3 Obrigação da operadora de demonstrar ineficácia do procedimento/exame recusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, demonstrada a necessidade do tratamento oncológico e a indicação médica do medicamento/exame antineoplásico, impõe-se a cobertura pelo plano de saúde independentemente da inclusão no rol da ANS; a operadora não comprovou a ineficácia do procedimento/medicamento recusado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 1.100,00, atualizados desde o arbitramento na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.