AREsp 3153988 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, diante da necessidade incontroversa de tratamento oncológico, o plano de saúde tem o dever de custear o medicamento antineoplásico prescrito, sendo irrelevante, para esse fim, a discussão sobre a natureza do rol da ANS e sendo aplicável a obrigação mesmo em caso de medicamento off-label, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Off Label +1 more

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Parties

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico prescrito para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Cobertura de medicamento off-label

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, diante da necessidade incontroversa de tratamento oncológico, o plano de saúde tem o dever de custear o medicamento antineoplásico prescrito, sendo irrelevante, para esse fim, a discussão sobre a natureza do rol da ANS e sendo aplicável a obrigação mesmo em caso de medicamento off-label, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Mantida a condenação que determinou o fornecimento do medicamento antineoplásico e a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (decisão do Tribunal de origem)
  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso